Brasília, 3 de julho de 2026 – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para apurar possível uso irregular de recursos de transferências especiais, as chamadas “emendas PIX”, apresentadas por parlamentares de partidos do centrão. Ao todo, 41 mandados de busca e apreensão são cumpridos nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
Foco em duas cidades de Roraima
O inquérito concentra-se na destinação de verbas federais aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima. Diferentemente das emendas tradicionais, as transferências especiais caem diretamente na conta das prefeituras, sem necessidade de convênios, o que, segundo órgãos de controle, reduz a transparência.
Alvos iniciais
Entre os investigados estão o ex-prefeito de São Luiz do Anauá, James Batista (Solidariedade-RR), cassado em 2023 por compra de votos, além de servidores municipais suspeitos de participação na gestão e na execução de contratos financiados pelas emendas.
Parlamentares autores das emendas
Embora não figurem como alvos nesta fase, os autores das emendas sob análise são:
- Antônio Carlos Nicoletti (PL-RR), deputado federal;
- Hiran Gonçalves (PP-RR), senador;
- Telmário Mota (ex-PROS, hoje Solidariedade), ex-senador;
- Jhonatan Pereira de Jesus (Republicanos), que deixou a Câmara em 2023 para assumir vaga no Tribunal de Contas da União.
Decisão do STF e possíveis crimes
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. São investigados indícios de crimes contra a administração pública, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Origem da investigação
As apurações tiveram início após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), motivadas por ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que questiona a constitucionalidade das “emendas PIX”.
Imagem: Internet
Irregularidades apontadas pela CGU
Relatório preliminar indica:
- obras e serviços paralisados;
- contratações não registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas, em descumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- ausência de relatórios de gestão no sistema Transferegov.br;
- uso de mais de uma conta bancária para movimentação dos recursos, dificultando o rastreamento;
- falta de informações sobre as emendas no Portal da Transparência municipal e e-mail legislativo não cadastrado na plataforma federal.
O Ministério Público Federal já monitorava desde 2024 a aplicação de verbas nessas duas cidades e havia recomendado a regularização da prestação de contas.
Até o fechamento desta reportagem, a Polícia Federal não divulgou detalhes sobre eventuais prisões ou valores suspeitos. A defesa dos citados ainda não se manifestou.
Com informações de Gazeta do Povo
