Brasília, 6 jan. 2026 – Estudo da Transparência Internacional Brasil indica que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) apresenta falhas graves na divulgação de dados, elevando o risco de fraudes, corrupção e má gestão.
Principais resultados do levantamento
De acordo com a organização, que avaliou informações publicadas até dezembro de 2024:
- O programa recebeu nota geral de 12,12 em 100 pontos no índice de transparência referente a 2025.
- Seis dos nove eixos analisados obtiveram nota zero, apontando ausência total de dados.
- Dos 23.059 projetos listados, apenas 8.297 (35,98%) possuem link para detalhes.
- Somente R$ 79,5 bilhões – 5,67% do montante de R$ 1,3 trilhão previsto até 2026 – contam com informações financeiras completas.
A falta de documentos como estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, editais de licitação e relatórios de impacto ambiental foi destacada pelos pesquisadores, que também classificaram o portal do Novo PAC como pouco integrado a outros sistemas federais.
Impacto ambiental em foco
A entidade ressalta que a baixa transparência pesa ainda mais após a realização da COP 30, em novembro passado, em Belém. O eixo de Transição e Segurança Energética, responsável por 35% do orçamento do Novo PAC e 908 projetos, inclui iniciativas com potencial poluidor, como:
- Programa Luz Para Todos;
- Usina Termelétrica a Gás de Portocem (PA);
- Exploração de petróleo e gás no Campo de Raia (RJ).
Segundo o relatório, não existem mecanismos públicos para monitorar os impactos socioambientais dessas obras.
Recomendações da ONG
Para reduzir riscos, a Transparência Internacional sugere:
Imagem: Tomaz Silva
- publicação de dados completos e atualizados sobre planejamento, contratação, execução e impactos;
- critérios claros para seleção de projetos;
- centralização das informações em um portal único.
Resposta do governo
A Casa Civil, responsável pela coordenação do Novo PAC, declarou em nota que “o governo do Brasil não abre mão da transparência” e que todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais. O órgão ressaltou que o site do programa permite o acompanhamento das obras em tempo real e afirmou que a Transparência Internacional é alvo de investigação da Polícia Federal.
O Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,3 trilhão até 2026 em áreas como infraestrutura, habitação, mobilidade urbana, saúde e educação.
Com informações de Gazeta do Povo
