A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, desencadeou reações opostas no Congresso Nacional nesta sexta-feira, 9 de maio de 2026.
Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusaram a Corte de invadir atribuições do Legislativo, enquanto deputados e senadores da base do governo comemoraram a medida, vista por eles como um freio a tentativas de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Críticas da oposição
Pré-candidato ao Planalto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a suspensão como “canetada” e disse que o ato “abala a democracia”. Em coletiva realizada antes de um evento em Florianópolis (SC), o parlamentar afirmou que o texto aprovado pelo Congresso teria sido discutido previamente com o próprio Moraes. “Foi o ministro que escreveu o texto da dosimetria que aprovamos”, declarou.
Flávio sustenta que a oposição defendia “anistia ampla, geral e irrestrita” aos investigados pelos ataques de 8 de janeiro, mas que o debate foi bloqueado no Parlamento. Ele citou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, como testemunha de que a proposta teria recebido aval do magistrado.
A deputada Caroline De Toni (PL-SC) apontou “incoerência” no argumento de que o tema deva ser analisado pelo plenário do STF. “Quando é para endurecer, a caneta individual resolve; quando é para corrigir excessos, pedem debate coletivo”, afirmou.
Também contrário à suspensão, o deputado Delegado Palumbo (Podemos-SP) argumentou que a decisão ignora a vontade do Parlamento e pode prolongar a permanência de condenados na prisão até que o Supremo julgue o mérito. “Nenhuma democracia sobrevive quando a vontade de milhões vale menos que a decisão de um único homem”, disse.
Reação governista
Líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai (SC) comemorou a liminar e afirmou que a lei representava “uma tentativa de garantir impunidade” a quem tentou “dar um golpe de Estado”. Segundo ele, embora o Congresso tenha prerrogativa de legislar, “não pode usar a lei como escudo” para protegidos.
Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a decisão impediu a aplicação imediata de uma norma “com destinatário certo” para reduzir penas. Ele acusou “acordão” entre extrema-direita e Centrão e disse que “golpista não merece anistia, mas cumprir pena na cadeia”.
Imagem: Jas Pereira
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) avaliou que a suspensão é adequada diante das dúvidas sobre a constitucionalidade da lei e defendeu que os efeitos sigam bloqueados até o julgamento final.
Já o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e hoje deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considerou acertada a iniciativa de Moraes e criticou a derrubada do veto presidencial ao projeto, classificada por ele como “violência ao regimento”.
Contexto da disputa
A Lei da Dosimetria havia sido aprovada pelo Congresso após derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma estabelecia novos critérios para cálculo de penas, o que, segundo oposicionistas, garantiria proporcionalidade às sanções impostas a participantes dos atos de 8 de janeiro; para governistas, abriria caminho para reduzir punições e facilitar anistias.
Com a liminar, a aplicação da lei fica suspensa até deliberação do plenário do STF, sem data marcada.
Com informações de Gazeta do Povo
