Uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Figueirópolis apontou uma série de irregularidades que vão da gestão de pessoal ao estado das ambulâncias. A inspeção ocorreu em 11 e 12 de fevereiro, dentro do projeto TCE de Olho, coordenado pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES).
Diante das falhas, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, determinou que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde elaborem um plano de ação com prazos que variam de cinco a 120 dias, conforme a complexidade de cada ajuste. O caso tramita como Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), mecanismo que prevê acompanhamento técnico do Tribunal até a solução dos problemas.
Gestão de pessoal
Os técnicos verificaram ausência de divulgação da escala de plantão em local visível, jornadas que chegaram a 72 horas consecutivas e falhas no controle de frequência dos servidores.
Controle de medicamentos
O estoque da farmácia hospitalar não possui registro confiável nem definição de nível mínimo para reposição. A equipe recomendou inventário completo, adoção de protocolos de controle e divulgação periódica das informações na internet, conforme normas do SUS.
Equipamentos
Foram constatadas pendências de manutenção preventiva em aparelhos de diagnóstico, realização de eletrocardiogramas sem laudo médico e necessidade de viabilizar a instalação de um aparelho de raio-X já adquirido pelo município.
Ambulâncias
Três ambulâncias apresentaram problemas estruturais e estavam sem vistoria obrigatória do órgão de trânsito. O TCE determinou que os veículos sejam regularizados antes de continuar em operação.
Imagem: Atitude Tocantins
Segurança predial
A unidade funciona sem alvará atualizado do Corpo de Bombeiros, não possui plano de contingência para emergências e carece de medidas de controle de acesso e monitoramento.
Após o término dos prazos estabelecidos no plano de ação, a equipe da COAES retornará ao hospital para verificar se todas as inconformidades foram sanadas.
Com informações de Atitude Tocantins
