O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou, nesta sexta-feira (20), a manutenção de publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na rede social X. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Eustáquio de Castro, derruba determinação de primeira instância que exigia a exclusão de conteúdos que chamavam o Partido dos Trabalhadores de “PT PARTIDO DOS TRAFICANTES”.
O PT ingressou com ação judicial alegando que as postagens extrapolavam a imunidade parlamentar e feriam a imagem da legenda. A 1ª Vara Cível havia concordado com o pedido e ordenado a remoção imediata.
A defesa do parlamentar recorreu por meio de agravo de instrumento, sustentando não haver prova de dano efetivo capaz de justificar a censura prévia. Ao analisar o recurso, Castro destacou que a retirada de conteúdo é medida excepcional e deve ser adotada apenas quando houver risco de dano grave ou de difícil reparação, o que, segundo ele, não se verifica fora do período eleitoral.
O magistrado também alertou para o perigo da “vulgarização” das ordens de remoção, frisando que o Judiciário não pode atuar como instrumento de censura a manifestações políticas. Para o relator, a publicação contestada se enquadra como crítica política, possivelmente irônica ou satírica, cujo impacto não excede o “aborrecimento inerente ao debate digital”.
Imagem: Edils Rodrigues
Com a concessão da liminar, as postagens permanecem visíveis até o julgamento do mérito, que ficará a cargo da 8ª Turma Cível do TJDFT.
Com informações de Gazeta do Povo
