O Governo do Tocantins instalou, no dia 29, o Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios (COGEPEPF-TO), primeira estrutura de governança permanente dedicada à prevenção desse crime no Estado. A reunião ocorreu na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, sob a coordenação da secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas.
Quem participa
O colegiado reúne titulares e suplentes das secretarias estaduais da Mulher, Saúde, Educação, Segurança Pública, Trabalho e Desenvolvimento Social, Cidadania e Justiça e Povos Originários e Tradicionais, além da Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Como convidados permanentes, integram o grupo o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins.
Base legal e objetivos
Instituído pelo Decreto nº 6.847/2024, o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios tem metas como: reduzir índices de feminicídio, fortalecer redes municipais de atendimento, aperfeiçoar fluxos entre instituições, unificar registros para evitar revitimização, monitorar medidas protetivas, qualificar servidores e ampliar canais de denúncia e acolhimento.
Ferramentas apresentadas
- Observatório da Mulher – plataforma de consolidação e análise de dados sobre a realidade feminina no Estado;
- Painel da Rede Intersetorial de Atendimento – mostra a estrutura das 53 redes municipais implantadas;
- Ouvidoria da Mulher – canal de escuta, orientação e encaminhamento, que também atua como ponto focal do Ligue 180;
- Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Tocantinense – lançado em junho de 2026, acompanha atendimentos e gera indicadores para aperfeiçoar políticas públicas.
Perspectiva interseccional
As ações do pacto consideram recortes específicos para mulheres negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e demais grupos em situação de vulnerabilidade social, buscando respostas adequadas às diferentes realidades.
Ao oficializar o comitê, a secretária Berenice Freitas afirmou que o feminicídio “é o resultado extremo de um ciclo de violências” e ressaltou a necessidade de respostas rápidas e articuladas entre governo, sistema de justiça e municípios.
Imagem: Divulgação SecMulher
Com a medida, o Tocantins inaugura um modelo inédito de cooperação institucional permanente para proteger a vida de mulheres e meninas no Estado.
Com informações de Atitude Tocantins
