O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou, por maioria, que o vereador Lucas Pavanato (PL) mantenha nas redes sociais o vídeo em que se refere à deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) como “travesti do Lula”. A sessão que reverteu a ordem de remoção ocorreu na quinta-feira (10/9).
Decisão anterior derrubada
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia determinado que as plataformas retirassem o conteúdo do ar em até 24 horas, fixando multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O entendimento inicial foi de que uma das falas de Pavanato, sobre a suposta contratação de maquiadores com recursos públicos, poderia induzir o eleitor ao erro.
Argumentos apresentados
Erika Hilton recorreu à Justiça alegando que o vídeo continha informações falsas ou fora de contexto e configurava violência política de gênero. Ela contestou, sobretudo, a afirmação de que teria empregado maquiadores no gabinete pagando com verba pública.
Os profissionais citados possuem formação em maquiagem, mas atuam formalmente como assessores parlamentares. Para a decisão de primeira instância, a forma como a informação foi apresentada sugeria que eles teriam sido contratados apenas para maquiar a deputada.
Voto da maioria
Ao analisar o recurso de Pavanato, a maioria dos desembargadores do TRE-SP concluiu que o vídeo não trazia “informações sabidamente falsas” nem distorções graves a ponto de justificar a retirada. Segundo o colegiado, as declarações estavam inseridas no contexto de crítica política, ainda que com tom ofensivo.
Imagem: Internet
A desembargadora Domitila Manssur votou pela manutenção da remoção, argumentando que a postagem poderia enganar o eleitor, mas ficou vencida.
Resultado
Com a decisão, a representação apresentada por Erika Hilton foi rejeitada e a ordem de exclusão deixou de valer. O vídeo permanece disponível nas redes sociais de Lucas Pavanato.
Com informações de Metrópoles
