Comissão da Câmara apoia projeto que criminaliza incitação a trotes e desafios perigosos na internet
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 1.267/2019, do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta altera o Marco Civil da Internet e o Código Penal para tipificar a incitação de trotes e desafios perigosos praticados em ambientes…
