Parlamentares da oposição voltaram a defender, nesta terça-feira (15), que o Congresso Nacional retome propostas de reforma do Judiciário depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) interromper o julgamento que analisa a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Mobilização no Senado
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) reuniu cerca de 15 oposicionistas para acompanhar os desdobramentos do caso. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a interrupção do julgamento como “frustrante” e disse que a Casa precisa estabelecer mecanismos de controle sobre o STF.
A CDH aprovou o envio de propostas de reforma do Judiciário à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a elaboração de um texto unificado. A ideia é avaliar iniciativas já em tramitação.
Propostas em debate
Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu mudanças no regimento interno do Supremo, nos critérios de escolha dos ministros e nos procedimentos da Corte. Ela sugeriu a criação de um grupo de trabalho na CCJ com prazo de até 60 dias para apresentar um relatório.
Damares criticou o clima da sessão no STF, marcada por discussões entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. “Se fizeram isso diante das câmeras, o que não fazem quando elas se apagam?”, questionou.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) também participou da audiência e defendeu mudanças na forma de indicação ao Supremo. Para ele, somente magistrados ou membros do Ministério Público com pelo menos 25 anos de carreira e ficha ilibada deveriam ser escolhidos.
Próximos passos
Paralelamente, outras proposições sobre o funcionamento do STF seguem em análise no Legislativo. Vieira afirmou que o tema deve avançar ainda nesta legislatura; caso contrário, ficará para os próximos senadores.
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A discussão ocorre enquanto o Supremo decide sobre a chamada “investigação Master”. Durante o julgamento, Dino pediu vista e questionou a condução dos processos pelo ministro Edson Fachin, sugerindo a reunião dos casos.
Repercussões externas
Na Câmara, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) relatou ter sido impedida de acompanhar presencialmente a sessão do STF. Segundo ela, apesar do credenciamento prévio, o gabinete de Fachin informou que o plenário estava lotado. A parlamentar afirmou que a atitude compromete a credibilidade da Corte.
Damares, por sua vez, mencionou indícios divulgados de contratos entre o escritório da esposa de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, além de mensagens trocadas entre os envolvidos, como justificativa para que o caso seja investigado separadamente de suspeitas que recaem sobre Mendonça.
Com o pedido de vista, não há data para a retomada do julgamento no Supremo. No Congresso, porém, a articulação por uma reforma do Judiciário ganhou novo impulso.
Com informações de Gazeta do Povo
