Brasília — O Partido Novo solicitou nesta segunda-feira (28) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que desconsidere o pedido de vista feito por Flávio Dino e dê sequência ao julgamento que discute a eventual abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
O processo foi interrompido em 15 de setembro, quando o plenário examinava relatório da Polícia Federal contendo mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, destinadas a Moraes. Durante a sessão, Dino pediu vista logo após divergência entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, que havia retirado o sigilo do documento.
No requerimento, o Novo alega que Dino utilizou a prerrogativa regimental com “desvio de finalidade”, pois já havia proferido voto favorável à questão de ordem apresentada por Gilmar. O partido argumenta que o instrumento da vista serve para estudo dos autos, não para “controlar o tempo do colegiado” ou suspender deliberações.
De acordo com a legenda, o voto de Dino deve ser computado, resultando em empate de 4 a 4 no plenário. Nessa hipótese, caberia a Fachin exercer o voto de qualidade para encerrar a análise da questão de ordem.
Na petição, o Novo sustenta que a conduta de Dino substituiu, indevidamente, atribuições do presidente da Corte na condução dos trabalhos. Embora o ministro tenha concordado em não incluir sua manifestação no resultado parcial, não houve retratação nem alteração de voto, observa o partido.
A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes pede: unificação das solicitações de investigação contra Moraes e Mendonça; redistribuição, por sorteio, da relatoria do chamado “caso Master”, hoje na presidência do STF; e identificação dos magistrados citados, com abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos envolvidos.
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Nas palavras do presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, “vista não pode virar instrumento para impedir que o colegiado conclua uma votação”. O dirigente afirma que o partido busca apenas que “o voto seja preservado, o empate reconhecido e o plenário conclua o julgamento conforme as regras do próprio Tribunal”.
O pedido aguarda decisão de Edson Fachin.
Com informações de Gazeta do Povo
