Documentos e mensagens obtidos pela Polícia Federal no celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, expuseram relações profissionais e financeiras de familiares de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação dos dados, feita ao longo de setembro, provocou nova discussão sobre quando esses vínculos devem levar ao afastamento de magistrados e pode desencadear mudanças nas normas internas de impedimento, suspeição e transparência da Corte.
Quatro ministros tiveram familiares citados
Alexandre de Moraes foi mencionado por causa de um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Master com o escritório Barci de Moraes, do qual participam a esposa, Viviane Barci de Moraes, e dois filhos do casal. O acordo previa atuação jurídica em todas as instâncias, além de consultoria junto ao Banco Central e ao Cade. O ministro nega qualquer irregularidade e afirma que a sociedade atua exclusivamente na advocacia privada.
Dias Toffoli aparece no caso devido à venda do resort Tayayá, no Paraná, por parentes seus a um fundo ligado ao Banco Master. O ministro declarou que as operações foram informadas à Receita Federal, negou ter recebido valores de Vorcaro e já se declarou suspeito, por foro íntimo, em processos relacionados ao banco.
Kassio Nunes Marques passou a ser citado depois de mensagens que indicam pagamentos ao advogado Kevin Marques, seu filho. A defesa sustenta que Kevin prestou consultoria tributária para outra empresa, sem ligação com o Master, e reitera que não houve repasse direto do banco. O ministro também nega laços com Vorcaro.
Luiz Fux foi incluído após a revelação de encontros entre Vorcaro e seu filho, o advogado Rodrigo Fux, inclusive um almoço em Nova York em 2024. O escritório Fux Advogados declara não ter prestado serviços nem recebido pagamentos do ex-banqueiro, e o ministro refuta qualquer relação com ele.
Zona cinzenta nas regras atuais
A legislação determina hipóteses objetivas de impedimento – envolvendo o próprio magistrado, cônjuge ou parentes que atuem diretamente em processos. Porém não define critérios claros para situações em que familiares mantêm relações econômicas relevantes com pessoas ou empresas interessadas em decisões do STF.
Para o advogado e doutor em Direito Civil Miguel Vidigal, a lacuna exposta pelo caso Master mostra a necessidade de medidas preventivas. Ele sugere: declaração anual de potenciais conflitos envolvendo familiares, publicação de agendas públicas, registro de reuniões e criação de um portal de integridade do Supremo. Vidigal defende ainda que a avaliação de impedimento deixe de ser exclusiva do próprio ministro.
O professor de Direito Penal Tédney Moreira, do Ibmec Brasília, alerta para o risco de “conflito indireto” quando agentes privados se aproximam economicamente de parentes de autoridades. Ele propõe regras que obriguem a divulgação de vínculos relevantes de familiares com partes que litigam na Corte e critérios objetivos para afastamento quando necessário.
Imagem: Internet
Possíveis mudanças em discussão
Entre as propostas debatidas estão: exigência de declaração de contratos ou relações profissionais relevantes de cônjuges e parentes próximos; parâmetros para diferenciar casos que exigem apenas publicidade daqueles que impõem afastamento do ministro; e maior controle sobre presentes, viagens e outros benefícios oferecidos a familiares.
O tema deve ser incorporado ao Código de Ética que o presidente do STF, Edson Fachin, pretende aprovar. A ideia é estabelecer padrões de conduta aplicáveis a todos os ministros, independentemente de casos específicos.
Antecedentes
O debate não é novo. Em 2017, durante a Operação Ponto Final, decisões do ministro Gilmar Mendes favoráveis ao empresário Jacob Barata Filho levantaram questionamentos sobre a atuação de sua esposa em escritório que atendia empresas do setor de transportes. Em 2023, o STF derrubou dispositivo do Código de Processo Civil que tornava automático o impedimento de magistrados quando uma das partes era cliente do escritório de cônjuge ou parente, argumento considerado de difícil controle pelos ministros.
Agora, o caso Master reaviva a discussão ao mostrar que contratos, transações patrimoniais e encontros institucionais de familiares podem impactar a percepção pública de imparcialidade. Especialistas avaliam que ampliar a transparência, em vez de proibir a atividade profissional de parentes, pode ser o caminho para preservar a confiança na Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
