A Prefeitura de Palmas apresentou, em audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara Municipal na quarta-feira (30), o Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026. O documento aponta arrecadação de R$ 1,8 bilhão entre janeiro e agosto e indica superávit nas contas do Município.
Receitas em alta
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), as receitas primárias superaram a meta em R$ 201,3 milhões. O valor representa crescimento nominal de 14,8% em relação ao mesmo intervalo de 2025, já descontada a inflação.
Sem considerar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias somaram R$ 1,6 bilhão, resultado R$ 169,7 milhões acima do previsto e 17,7% superior ao registrado um ano antes. Incluindo o RPPS, o montante chegou a R$ 160,9 milhões, excedendo a estimativa em R$ 41,3 milhões.
Desempenho tributário
As receitas tributárias totalizaram R$ 524,5 milhões, ultrapassando a projeção inicial de R$ 476,1 milhões. O destaque foi o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cuja arrecadação de R$ 247,7 milhões ficou 17% acima do esperado e apresentou aumento real de 18,3% na comparação anual. A gestão municipal atribui o resultado à adoção do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e à criação do Núcleo de Inteligência Fiscal.
Despesas e investimentos
As despesas liquidadas alcançaram R$ 1,79 bilhão, alta de 15% frente a 2025. Educação concentrou R$ 519,7 milhões; saúde, R$ 360,3 milhões; e urbanismo, R$ 212,4 milhões. Os investimentos cresceram 68%, passando de R$ 74,8 milhões no segundo quadrimestre de 2025 para R$ 125,6 milhões neste ano, com destaque para obras e instalações (R$ 50,3 milhões) e manutenção de vias (R$ 28 milhões).
Imagem: Internet
Nas contas que incluem o RPPS, o Município registrou superávit primário de R$ 53,4 milhões. Sem o regime previdenciário, as despesas primárias liquidadas ficaram em R$ 1,6 milhão, R$ 264,5 milhões acima da meta; já as despesas do RPPS somaram R$ 91 milhões, superando a previsão em R$ 78 milhões.
Audiência pública
O relatório foi apresentado pelo secretário-executivo de Orçamento e Qualidade do Gasto Público, José Augusto Rodrigues, com a presença do secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem; do secretário da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Souza; e do secretário-executivo da mesma pasta, João Paulo Sinésio. A exibição atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê transparência e participação da sociedade na fiscalização das contas públicas.
Com informações de Prefeitura de Palmas
