O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, para confirmar a remoção de publicações que difundem a informação falsa de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria intenção de revogar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE. Até o fim da noite, formou-se maioria pela exclusão dos conteúdos, mas os ministros divergem sobre a extensão da medida.
Como votaram os ministros
• Kássio Nunes Marques (presidente) e Dias Toffoli acompanharam integralmente o relator, concordando em retirar qualquer postagem que vincule Flávio Bolsonaro ou sua família à suposta mudança.
• Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva defenderam a remoção apenas de mensagens que associem diretamente o senador a um projeto de lei de 2007, já arquivado, que sugeria alterar o status da Padroeira.
• Sebastião Reis e Estela Aranha concordaram com o resultado indicado por Mendonça, mas registraram fundamentos distintos. O alcance exato da decisão será fixado no acórdão.
Crise e decisões contraditórias
A falsa narrativa circula nas redes sociais desde a semana passada, impulsionada por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e refutada pelo parlamentar fluminense. O caso desencadeou nova tensão no STF após decisões sucessivas e conflitantes:
• Sexta-feira (25): Mendonça atendeu a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e mandou retirar mais de mil publicações originadas de uma postagem do humorista Antônio Tabet.
• Posteriormente, Flávio Dino suspendeu a determinação, alegando proteção à liberdade de expressão.
Imagem: Internet
• Segunda-feira (28): Luiz Fux derrubou a liminar de Dino e restabeleceu a remoção.
Diante do impasse, Nunes Marques enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, criticando o que considerou interferência na Justiça Eleitoral. Antes que o tema fosse levado ao plenário do Supremo, o presidente do TSE submeteu a controvérsia ao plenário virtual da Corte eleitoral.
Fundamentos do relator
No voto, Mendonça sustentou que a decisão não configura censura prévia, não suspende perfis e resguarda críticas, opiniões, manifestações religiosas e debates sobre política e fé. Segundo ele, a medida atinge apenas conteúdos que atribuem, “sem suporte fático”, ao senador ou à sua família a iniciativa de retirar o título da santa.
O ministro acrescentou que eventuais dúvidas sobre determinada publicação devem ser resolvidas em favor da liberdade de expressão, com possibilidade de revisão caso as partes solicitem.
Os demais seis ministros do TSE ainda devem apresentar seus votos. O resultado definitivo será conhecido após a publicação do acórdão.
Com informações de Gazeta do Povo
