O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins determinou, nesta sexta-feira (23), a retirada integral e definitiva de uma série de vídeos publicados por Jefferson Agamenon que atingiam a honra do prefeito Eduardo Siqueira. A decisão, classificada como urgente, constatou que o material extrapolou o debate político e a liberdade de expressão, configurando crime de calúnia ao atribuir falsamente a prática de ilícitos graves ao gestor municipal e ao Poder Judiciário.
Além da exclusão dos conteúdos, o juízo fixou multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.
Para a defesa do prefeito, representada pelo advogado Leandro Manzano, a medida restabelece a ordem jurídica e protege a dignidade da pessoa humana contra abusos no uso das redes sociais. O defensor ressaltou que Eduardo Siqueira reconhece o trabalho da imprensa séria e que não há ações contra veículos de comunicação, mas destacou ser essencial diferenciar jornalismo responsável de ataques pessoais. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão e propalação de mentiras”, afirmou.
Com a decisão, Jefferson Agamenon deve retirar os vídeos ofensivos imediatamente, sob pena de incorrer na multa estipulada.
Imagem: Redação
Com informações de Sou de Palmas
