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Conselho de Palmas revisa Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres 2026-2029

Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Palmas analisaram, na quinta-feira, 27 de agosto de 2026, propostas de ajuste ao Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres referente ao período 2026-2029. O encontro ocorreu na Secretaria Municipal da Mulher (Semup) e contou com representantes do poder público e da sociedade civil.

Participaram conselheiras das pastas municipais de Ação Social, Segurança Pública e da Câmara Municipal, além de representantes da Associação das Mulheres em Ação de Palmas (Amap) e da Sociedade de Ensino Serra do Carmo Ltda. O documento, já apresentado previamente para apreciação, recebeu sugestões de redação e de adequação à legislação vigente.

A superintendente de Políticas Públicas para Mulheres da Semup, Poliana Lopes, destacou que as contribuições reforçam a necessidade de participação social. “A política pública se constrói com a participação social. As pontuações foram bem colocadas e o plano vai passar por mais etapas, que incluem os ajustes indicados”, afirmou.

Eixos e principais propostas

O plano estabelece sete eixos de atuação: Enfrentamento das Violências contra as Mulheres; Saúde da Mulher e Saúde Mental; Empoderamento e Economia; Direito das Mulheres e Igualdade de Gênero; Educação e Cultura; Direito ao Território e Sustentabilidade; e Direitos das Mulheres Trans e Travestis.

Entre as alterações sugeridas estão a realização de eleição para criar uma comissão de monitoramento do plano, a destinação de recursos específicos no orçamento municipal para ações voltadas ao público feminino e a formalização da prioridade de acesso das mulheres a políticas já existentes, como moradia e educação, conforme as legislações municipal, estadual e federal.

A próxima reunião do Comdim para dar continuidade à elaboração do documento está marcada para 30 de setembro.

Com informações de Prefeitura de Palmas

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