A Presidência da República passou a barrar pedidos de acesso às correspondências trocadas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros chefes de Estado. A decisão, aplicada durante o atual mandato, fundamenta-se no artigo constitucional que protege o sigilo de correspondência, classificando as mensagens como acervo pessoal do presidente e não como documentos públicos.
Motivo alegado
De acordo com o Palácio do Planalto, as cartas têm “caráter pessoal” e, portanto, não estão sujeitas às regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao serem tratadas como correspondência privada, não existe prazo para divulgação futura, o que elimina a obrigatoriedade de torná-las públicas mesmo após os limites de 25 ou 100 anos previstos para documentos oficiais.
Pedidos negados
Entre as solicitações rejeitadas estão:
- cópia da carta enviada por Lula ao presidente russo Vladimir Putin após sua reeleição;
- a carta recebida do mandatário argentino Javier Milei;
- lista com nomes de autoridades estrangeiras que trocaram mensagens com o governo brasileiro.
Em todas as situações, o Executivo argumentou que a divulgação poderia comprometer a privacidade do presidente ou as relações diplomáticas do país.
Divergências internas
A decisão não é consenso dentro do próprio governo. Inicialmente, a Controladoria-Geral da União (CGU) defendeu que correspondências entre chefes de Estado deveriam ser públicas. Em 2024, o Ministério das Relações Exteriores disponibilizou uma carta de Lula ao presidente da Tunísia, sinalizando que nem todos os órgãos federais adotam o entendimento restritivo da Casa Civil.
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Contraste com promessa de campanha
A postura atual difere do discurso de transparência defendido por Lula na campanha de 2022, quando o então candidato criticou sigilos impostos pelo governo anterior. Agora, o mesmo argumento de proteção à privacidade sustenta a negativa de acesso às cartas presidenciais.
Até o momento, a Presidência afirma que nenhuma correspondência classificada como pessoal foi tornada pública durante o terceiro mandato de Lula.
Com informações de Gazeta do Povo
