Brasília – O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em regime de urgência, o projeto de lei que institui o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência de gênero e ao reforço da rede de proteção às mulheres. A matéria teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que relatou o texto e incorporou 11 emendas apresentadas por parlamentares.
A votação ocorreu de forma simbólica no Plenário. Concluída a apreciação na Casa, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Principais medidas previstas
O programa estabelece ações destinadas a evitar a escalada da violência e ampliar o atendimento às mulheres em situação de risco. Entre os dispositivos aprovados estão:
- criação de espaços humanizados em delegacias e órgãos públicos, com equipes especializadas;
- instalação de abrigos temporários para mulheres sob ameaça iminente;
- serviços itinerantes para atendimento em regiões com pouca estrutura;
- campanhas educativas e iniciativas de prevenção em escolas e comunidades;
- capacitação de agentes públicos para acolhimento e encaminhamento adequados;
- uso de tecnologias para monitoramento de agressores e gestão de riscos, conforme critérios legais.
Durante a discussão em Plenário, Dorinha destacou que a política pública pretende atuar “antes da escalada da violência, e não apenas depois do crime consumado”, articulando os serviços de segurança, saúde, assistência social e Justiça.
Imagem: Atitude Tocantins
Com a aprovação, o Senado busca padronizar em âmbito nacional os mecanismos de prevenção e proteção que hoje funcionam de maneira desigual entre estados e municípios. O texto seguirá agora para a Câmara, onde precisará ser ratificado para entrar em vigor.
Com informações de Atitude Tocantins
