A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, sentenciado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada em 4 de março e divulgada nesta terça-feira (10), informou o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa. O órgão é vinculado ao Ministério de Segurança Nacional argentino.
Corrêa estava preso na Argentina desde o fim de 2024 e teve a prisão preventiva convertida em domiciliar em janeiro deste ano. Em dezembro de 2023, a Justiça do país vizinho autorizou sua extradição a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF condenou o brasileiro pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
Motivos reconhecidos pela Conare
Segundo a defesa, o processo administrativo concluiu que Corrêa deixou o Brasil sob “fundado temor de perseguição” por motivos políticos e diante de “riscos concretos” de violação a garantias fundamentais. Com o status de refugiado, aplicam-se as proteções previstas em tratados internacionais, incluindo o princípio do non-refoulement, que impede a deportação para país onde o indivíduo possa sofrer perseguição.
Imagem: Marcelo Camargo
Outros pedidos em análise
Além de Corrêa, aguardam decisão sobre refúgio na Argentina os brasileiros Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) comemorou a concessão do refúgio. Até o momento, nem o STF nem o governo brasileiro comentaram a medida adotada pela comissão argentina.
Com informações de Atitude Tocantins
