O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade de Gurupi (UnirG), no Tocantins, revise imediatamente os processos de revalidação de diplomas de 1.876 médicos formados no exterior. A instituição foi notificada a abrir procedimentos administrativos individuais para apurar possíveis irregularidades e, se necessário, invalidar atos considerados ilegais.
Principais motivos da intervenção
Segundo o MEC, o curso de Medicina da UnirG tem Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual a 1. Apenas instituições com CPC 3 ou superior podem conduzir revalidações de diplomas estrangeiros. Além da nota insuficiente, o ministério apontou dois problemas críticos:
- Ausência do Revalida: em 2025 foram analisados 1.876 processos sem que nenhum candidato tivesse realizado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, exigência prevista em lei. Desses, 1.079 não contavam com decisão judicial que autorizasse a validação.
- Uso inadequado da plataforma Carolina Bori: entre 2023 e 2024, a universidade registrou processos fora do sistema oficial, contrariando a norma que obriga o trâmite pelo ambiente do MEC.
Prazos e possíveis sanções
A notificação exige que a UnirG conduza os processos com “máxima celeridade”, assegurando direito ao contraditório e à ampla defesa dos profissionais envolvidos. Caso a universidade não cumpra as ordens, o MEC poderá anular diretamente as revalidações. O ministério também comunicou a situação ao Ministério Público do Tocantins, ao Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) e ao Conselho Estadual de Educação.
Posicionamento da universidade
Em nota, a UnirG informou ter recebido o documento e afirmou que as inconsistências apontadas tratam, em sua maioria, de questões “procedimentais e operacionais” relacionadas ao registro na Plataforma Carolina Bori. A instituição declarou que prestará todos os esclarecimentos solicitados, fará as correções necessárias e reafirmou a legalidade dos procedimentos realizados.
Imagem: Internet
Não foram divulgados prazos específicos para a conclusão das revisões nem para a eventual invalidação dos diplomas considerados irregulares.
Com informações de G1 Tocantins
