Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (22), que a Advocacia-Geral da União (AGU) entregue, em até dez dias úteis, um cronograma com ações para melhorar a execução de emendas parlamentares na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e no Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
Exigências específicas para o Dnocs
Em relação ao Dnocs, Dino apontou “anomalias, descontroles e vícios” na aplicação dos recursos. O órgão foi alvo de operação da Polícia Federal no fim de 2025, sob suspeita de superfaturamento e de obras de pavimentação não executadas em municípios, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões. A autarquia tem prazo até 30 de maio para adotar novas regras de controle interno.
Tomadas de Contas na Codevasf
Para a Codevasf, o ministro fixou 60 dias para a abertura de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) voltadas à recuperação de valores pagos indevidamente. Dino considerou cumprida decisão anterior que exigia nota técnica sobre a execução das emendas.
Ajustes em portarias ministeriais
Dino também destacou falhas em portarias dos ministérios das Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educação. O STF prorrogou até 31 de março o prazo para que essas pastas publiquem novos critérios de distribuição de recursos.
Capacidade de auditoria do Denasus
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) ganhou mais 30 dias para apresentar plano de recomposição de sua força de trabalho, atualmente com déficit de 50%. Dino alertou que, se a reestruturação não ocorrer em prazo razoável, medidas excepcionais de fiscalização serão adotadas, já que a área da saúde administra “dezenas de bilhões de reais” em emendas.
Imagem: Luiz Silveira
Acompanhamento contínuo
Apesar das cobranças, o ministro avaliou como adequado o andamento do plano conjunto firmado entre Executivo e Legislativo para dar transparência às emendas. Ele requisitou novos relatórios até 10 de junho, incluindo a identificação de responsáveis pelas indicações de recursos.
Dino também considerou cumprido o cronograma relativo às emendas de relator (RP 9), de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7), mas deixou aberto o caminho para futuras intervenções, caso sejam necessárias para assegurar o cumprimento integral das regras.
Com informações de Gazeta do Povo
