Deputados e senadores de partidos governistas e da oposição protocolaram, simultaneamente, projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que impõem barreiras rígidas à divulgação de apostas esportivas on-line. As propostas foram apresentadas na terça-feira, 19 de maio, e têm redação semelhante.
Autores no Senado
Assinam o texto as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Teresa Leitão (PT-PE) e os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Izalci Lucas (PL-DF) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Autores na Câmara
Na Casa vizinha, subscrevem a matéria o deputado Pedro Campos (PSB-PE) e as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP), Marina Silva (Rede-SP) e Erika Hilton (Psol-SP), além de outros parlamentares.
Principais vedações
Os projetos proíbem qualquer forma de publicidade de plataformas de apostas em rádios, TVs, redes sociais, serviços de streaming, podcasts, outdoors, aplicativos de mensagens e demais meios digitais. Também ficam vedadas ações promocionais com influenciadores, afiliados, tipsters, celebridades e atletas.
Os textos barram patrocínios de casas de apostas a clubes esportivos, federações, competições, programas esportivos, eventos culturais e campanhas político-partidárias. Contratos com personalidades que detenham grande alcance de público também são restringidos.
Linguagem e público vulnerável
Os parlamentares proíbem expressões que relacionem apostas a ganhos garantidos ou solução financeira, como “aposta sem risco”, “renda extra”, “lucro certo”, “grupo VIP”, “método garantido” e “ganhe dinheiro assistindo jogo”. Campanhas que explorem fragilidades emocionais ou econômicas também ficam proibidas.
Imagem: Internet
Avisos obrigatórios
As plataformas deverão exibir alertas sobre os perigos do jogo, indicando possibilidade de vício, endividamento, sofrimento psíquico, conflitos familiares, agravamento de ansiedade e depressão, além de aumento no risco de suicídio.
Os dois projetos tramitarão separadamente em cada Casa legislativa, mas têm o mesmo objetivo de reforçar a proteção de consumidores diante do avanço do mercado de apostas esportivas on-line.
Com informações de Metrópoles
