A 5ª Vara Cível de Palmas determinou que as empresas Alpha Administradora de Consórcios Ltda., Cred Mais Investimentos e Consórcio Ltda. e Libercred Soluções Ltda., além de cinco sócios, paguem R$ 5 milhões por danos morais coletivos após serem consideradas responsáveis por um esquema de pirâmide financeira travestido de consórcio, conhecido como “compra premiada”.
A decisão, assinada pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia, atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ainda cabe recurso.
Bloqueio de bens e devolução de valores
A sentença manteve o bloqueio de bens dos réus para garantir a restituição às vítimas e determinou o encerramento definitivo das atividades das empresas no estado. Todos os consumidores lesados poderão exigir, individualmente, a devolução integral dos valores pagos, acrescidos de juros e correção monetária, sem descontos de taxas de administração ou outras cobranças.
Multa por novos contratos
O magistrado fixou multa de R$ 100 mil para cada novo contrato firmado em desacordo com a decisão judicial. Além disso, foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que o patrimônio pessoal dos sócios seja utilizado para quitar as indenizações.
Como funcionava o esquema
Investigações da 15ª Promotoria de Justiça da Capital apontaram que os consumidores eram atraídos por publicidade enganosa prometendo rápida contemplação de veículos e imóveis. De acordo com o promotor Paulo Alexandre de Siqueira, vendedores afirmavam que, após a entrega do bem, os clientes ficariam isentos das parcelas restantes, prática incompatível com as regras de consórcios regulares.
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O Ministério Público destacou que a maioria das vítimas estava em situação de vulnerabilidade econômica, seduzida pela promessa de crédito fácil e contemplação rápida.
Até a última atualização desta reportagem, as defesas das empresas não haviam se manifestado.
Com informações de G1
