Brasília, 12 de junho de 2026 – Tribunais da Itália, dos Estados Unidos e da Espanha rejeitaram pedidos de extradição encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. As decisões citam dúvidas sobre imparcialidade, garantias do devido processo legal e proteção à liberdade de expressão.
Itália anula extradição de Carla Zambelli
A Corte de Cassação italiana cancelou a extradição da deputada Carla Zambelli e determinou sua libertação após quase dez meses de detenção em Roma. O colegiado contestou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, avaliando que ele assumiu simultaneamente os papéis de vítima, investigador e julgador, o que violaria a independência judicial exigida pela legislação italiana.
Estados Unidos rejeitam pedidos contra Allan dos Santos e Alexandre Ramagem
Autoridades norte-americanas negaram a entrega do jornalista Allan dos Santos e liberaram o deputado federal Alexandre Ramagem após breve detenção migratória. Para os EUA, os fatos investigados no Brasil dizem respeito ao exercício da liberdade de expressão, direito protegido pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, inexistindo crime comum que justifique a extradição.
Espanha arquiva caso de Oswaldo Eustáquio
A Justiça espanhola rejeitou em definitivo o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. Pareceres apresentados ao tribunal classificaram as acusações do STF como de natureza política, motivo pelo qual o processo foi encerrado.
A ausência de “crime de opinião” e o princípio da dupla tipicidade
Segundo juristas ouvidos pelas cortes estrangeiras, muitos países não preveem delito equivalente aos crimes contra a democracia ou à disseminação de desinformação apontados pelo STF. Sem correspondência nos códigos penais locais, a regra da dupla tipicidade — exigência de que a conduta seja crime nos dois países — impede a concessão das extradições.
Imagem: Gazeta do Povo Lab Sílvio Ribas
Repercussão para a imagem do Judiciário brasileiro
Especialistas em direito internacional observam que a sequência de negativas afeta a credibilidade das ordens de prisão emitidas pelo STF. A menção a falhas no devido processo legal por parte de democracias consolidadas reforça, no exterior, a leitura de possível autoritarismo e parcialidade da Corte brasileira.
As recusas ocorreram entre 2024 e 2026 e envolvem processos relacionados às investigações sobre supostos atos antidemocráticos e disseminação de informações consideradas falsas pelo Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
