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Prefeitura de Cariri do Tocantins suspende verba municipal para Agrosoja 2026 após parecer jurídico

CARIRI DO TOCANTINS (TO) – A Prefeitura de Cariri do Tocantins anunciou, na tarde desta segunda-feira (22), que não utilizará recursos do orçamento municipal para financiar a Agrosoja 2026. A decisão foi comunicada em vídeo pelo prefeito Antônio Carlos Martins, o Tetin, e segue orientação técnica da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Motivo do cancelamento

Segundo a administração, os pareceres dos dois órgãos alertaram para restrições impostas pela legislação eleitoral em anos de pleito. O repasse de verbas para eventos de grande porte poderia expor o município e o ordenador de despesas a sanções administrativas e judiciais, conforme recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de demais órgãos de controle.

Impacto nas políticas públicas

O prefeito ressaltou que a suspensão do custeio não comprometerá programas prioritários já em execução nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana, habitação popular e incentivo à agricultura familiar. Tetin reconheceu a relevância econômica da feira, mas afirmou que o cumprimento das normas legais prevalece sobre o calendário de eventos.

Segurança jurídica e finanças

Ao abdicar do investimento público na Agrosoja 2026, a gestão municipal busca evitar questionamentos futuros sobre possível abuso de poder econômico ou político. A medida também preserva a receita corrente líquida para serviços essenciais, enquanto transfere ao setor privado a responsabilidade de viabilizar a próxima edição do evento, caso haja interesse.

Com a decisão, a Agrosoja 2026 continua prevista no calendário regional, porém sem aporte financeiro da Prefeitura de Cariri do Tocantins.

Com informações de Atitude Tocantins

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