A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e impôs ao município de Gurupi e à Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) a adoção de medidas mais rígidas de fiscalização de trânsito.
A decisão, proferida a partir de ação da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, estabelece que o poder público intensifique o combate a três infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito Brasileiro: uso de celular ao volante, avanço de sinal vermelho e ocupação irregular de vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
Plano em 60 dias
Prefeitura e AMTT terão 60 dias para apresentar um Plano Estratégico de Fiscalização Presencial e Contínua. O documento deve detalhar cronograma de blitze, operações de rua e rotinas de monitoramento.
Fiscalização nos estacionamentos
A liminar também obriga a realização de vistorias periódicas em estacionamentos de uso coletivo para garantir a exclusividade das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
Videomonitoramento
Outro ponto da decisão prevê a instalação e manutenção de equipamentos de videomonitoramento capazes de registrar as infrações listadas pelo MPTO.
Imagem: Atitude Tocantins
Multa por descumprimento
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100 mil. A ação é conduzida pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo e ainda cabe recurso.
Com informações de Atitude Tocantins
