A Corregedoria Nacional de Justiça, braço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu um pedido de providências para investigar o juiz Júnior da Luz Miranda, titular da 2ª Vara Criminal de Jales, interior de São Paulo. O procedimento foi instaurado após reclamação apresentada pela defesa de um casal sentenciado pelo magistrado a 50 dias de prisão em regime semiaberto por abandono intelectual, por educar as filhas em regime de homeschooling.
Prazo para esclarecimentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu prazo de 30 dias para encaminhar ao CNJ explicações sobre o caso e cópia integral dos autos.
Postagens e mensagens privadas
A apuração inclui a conduta digital do juiz. Segundo a defesa, Miranda comentou o processo em seu perfil no Instagram, respondendo a um vídeo da advogada da família com emojis e a expressão “há controvérsias”. O CNJ proíbe manifestações públicas de magistrados sobre ações em andamento.
Também foram anexadas mensagens privadas trocadas entre o magistrado e a advogada. Nos diálogos, de tom informal, o juiz menciona a possibilidade de absolvição do casal em instâncias superiores, ponto que será analisado quanto ao decoro funcional.
Protocolo de gênero
Outro foco da investigação é o eventual descumprimento do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Grávida de sete meses e, depois, em fase de amamentação de um bebê de três meses, a defensora pediu para participar das audiências por videoconferência. O juiz negou, alegando tratar-se de questão de comodidade, e sugeriu a nomeação de outro profissional. No mesmo período, o magistrado autorizou a participação virtual de testemunhas e de um réu preso.
Desempenho escolar das alunas
Relatórios juntados ao processo indicam que as adolescentes apresentavam rendimento acima da média nacional e liam cerca de 30 livros por ano. A mãe, responsável pelas aulas, é formada em Matemática e Pedagogia.
Imagem: Reprodução Brasil Paralelo.
Na sentença, Miranda apontou a ausência de conteúdos sobre sexualidade e gênero e classificou como preconceituosa uma declaração de uma das filhas sobre preferências musicais.
Posicionamentos
Antes da abertura do procedimento disciplinar, o juiz afirmou não ter cometido irregularidades. Reconheceu ter trocado mensagens com a advogada e disse não se lembrar do comentário na rede social.
O processo corre sob sigilo e é conduzido pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de justiça. Até o fechamento desta reportagem, o TJ-SP não havia se pronunciado.
Com informações de Atitude Tocantins
