Brasília – O vice-presidente do Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidiu na manhã desta segunda-feira (10/08) uma sessão especial dedicada ao Dia Nacional da Proteção de Dados.
A data, celebrada em 17 de julho, foi criada pelo Projeto de Lei 2.076/2022, de autoria do próprio parlamentar, e presta homenagem ao professor e jurista Danilo Doneda, considerado um dos pioneiros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante a sessão, Gomes lembrou que também foi autor da Proposta de Emenda à Constituição 17/2019, que inseriu a proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo na Constituição Federal. O senador destacou a importância de ampliar a conscientização sobre a segurança das informações dos cidadãos.
O mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados em 28 de janeiro, data que marca a assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa, primeiro tratado internacional sobre o tema. No Brasil, o objetivo das duas efemérides é reforçar que defender dados significa preservar direitos, além de orientar a população e as empresas sobre o uso correto da LGPD e o cuidado com informações como nome, CPF e endereço.
Imagem: Atitude Tocantins
Com informações de Atitude Tocantins
