Palmas (TO) – A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins manifestou-se no domingo (23) pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Carlos Henrique Amorim, o Gaguim, ao Senado pela federação PSOL/REDE.
No parecer encaminhado à relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas apontou pendências em certidões apresentadas pelo candidato.
Irregularidades citadas
O relatório da Secretaria Judiciária do TRE-TO identificou dois problemas principais, com base no artigo 27 da Resolução TSE nº 23.609/2019:
- Justiça Federal – 1º Grau: a certidão de objeto e pé do processo nº 1002885-97.2023.4.01.4300 não traz assinatura nem código de validação, impedindo a conferência de autenticidade.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): a certidão criminal de distribuição apresentou resultado positivo e o candidato anexou apenas decisões isoladas que não substituem as certidões de objeto e pé atualizadas exigidas quando há apontamentos.
Apesar das falhas, o Ministério Público Eleitoral ressaltou que não encontrou causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990 e reconheceu que a legislação permite a apresentação de documentação complementar enquanto o processo tramita nas instâncias ordinárias.
Defesa afirma ter sanado pendências
Em nota, a assessoria de comunicação de Gaguim informou que a equipe jurídica já entregou todas as certidões solicitadas e que o candidato recebeu a manifestação “com tranquilidade”, considerando o ato parte do rito normal de homologação de candidaturas.
Imagem: Atitude Tocantins
O processo seguirá para análise do TRE-TO, que decidirá sobre o registro após verificar a regularidade dos documentos apresentados.
Com informações de Atitude Tocantins
