Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quarta-feira (26) com ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord, após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo solicita indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e requer que a plataforma implemente, em até 15 dias, uma série de medidas de segurança sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Falha em acordo e investigação
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o processo foi aberto depois de negociações frustradas para que a empresa assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O diálogo começou após investigação conjunta da AGU e do Ministério da Justiça sobre o caso de uma adolescente de 13 anos induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord.
Em 10 de agosto, a plataforma apresentou um plano preliminar, mas, de acordo com Messias, “recusou a assinatura do TAC no último momento”. Pouco antes, em 4 de agosto, a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul apreendeu cinco menores, de 13 a 18 anos, suspeitos de envolvimento no episódio, na Operação Lívia, realizada em cinco estados.
Medidas solicitadas
Na petição, o governo pede que o Discord:
- implemente bloqueio técnico para impedir recriação de servidores ou contas banidas;
- preserve registros de moderação por, no mínimo, seis meses;
- adote protocolo de detecção e interrupção de lives com automutilação ou violência;
- notifique autoridades em casos de sextorsão;
- crie mecanismos de combate a maus-tratos contra animais;
- mantenha equipe de moderação em português proporcional à base de usuários no país;
- estabeleça verificação de idade robusta;
- vincule contas de menores de 16 anos a um responsável legal;
- ative, por padrão, configurações de privacidade e proteção para menores.
O governo afirma não pedir a suspensão do serviço, mas sim sua adequação integral ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), ao Marco Civil da Internet e demais normas brasileiras.
Outras sanções e reação da empresa
Paralelamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em 12 de agosto, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil por descumprimento do ECA Digital. A empresa recorreu na segunda-feira (24), alegando que a punição seria “desproporcional”.
Imagem: Internet
Em nota, o Discord afirmou que a iniciativa da AGU “não reflete com precisão” seus esforços de segurança e destacou ter apresentado proposta de investimento técnico e financeiro para reforçar a proteção de usuários no país. “Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes”, declarou a companhia.
Messias, por sua vez, classificou ambientes virtuais desprotegidos como “verdadeiras cracolândias digitais” e reforçou que a tolerância do Estado é “zero” para violações envolvendo mulheres, crianças, adolescentes e animais.
O processo baseia-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado em junho de 2025, que permite responsabilizar provedores de aplicações de internet por danos causados por conteúdos de terceiros quando houver descumprimento de obrigações legais.
Com informações de Gazeta do Povo
