O governo da Austrália encaminhou ao parlamento um projeto de lei que cria uma cobrança sobre a receita obtida no país por grandes plataformas digitais caso elas não assinem acordos com veículos de comunicação. A medida, batizada de News Bargaining Incentive (NBI), estabelece uma alíquota de 2,25% sobre o faturamento de empresas como Meta, Google e TikTok. Esse percentual pode cair para 1,5% se houver parcerias formais com organizações jornalísticas australianas.
Segundo estimativas oficiais, a proposta pode injetar entre 200 milhões e 250 milhões de dólares australianos — equivalentes a aproximadamente R$ 718 milhões a R$ 900 milhões — no setor de notícias.
Contexto e mudanças em relação à lei de 2021
O novo texto foi apresentado após críticas ao Código de Negociação da Mídia Noticiosa, aprovado em 2021. A legislação anterior permitia que plataformas evitassem pagamentos retirando conteúdos jornalísticos de seus serviços, estratégia adotada pela Meta em 2024 e que, de acordo com relatos, provocou demissões em redações locais. O NBI elimina essa brecha: a taxa será aplicada mesmo que as empresas suspendam a veiculação de notícias.
Outra diferença é a inclusão do TikTok no rol de companhias sujeitas à regra. Serviços de inteligência artificial ficaram de fora; o secretário-adjunto do Tesouro, Daniel Mulino, explicou que o tema será discutido em outras iniciativas regulatórias.
Declarações do governo
Durante coletiva, a ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que a proposta responde à mudança no consumo de informação, com mais usuários acessando notícias diretamente em redes sociais e mecanismos de busca. Já o primeiro-ministro Anthony Albanese destacou o “papel fundamental” do jornalismo para manter as comunidades informadas.
Prazo de adaptação e repercussão internacional
Se aprovado, o projeto dará às plataformas prazo até julho para se adequar antes da entrada em vigor da taxa. Questionado sobre possíveis retaliações externas — como as ameaças do governo norte-americano de Donald Trump a países que criam impostos digitais para empresas dos EUA — Albanese declarou que a Austrália “tomará decisões com base no interesse nacional”.
Imagem: Bangla press
Investigação semelhante no Brasil
A discussão australiana ocorre enquanto outros países revisam a relação entre big techs e veículos de imprensa. No Brasil, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na semana passada, aprofundar a investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google para treinar ferramentas de inteligência artificial generativa.
Meta, Google e TikTok informaram ao site TechCrunch que não comentarão o projeto australiano.
Com informações de Olhar Digital
