Brasília — Deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangélica, com apoio de partidos de oposição, anunciaram que irão obstruir a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 enquanto o Congresso não derrubar o Veto 27/2026, imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que regulamenta a atuação de conselheiros tutelares.
O que está em jogo
O grupo utiliza uma regra do regimento que obriga a votação de vetos presidenciais antes de qualquer matéria orçamentária em sessões conjuntas. Ao segurar a pauta, a bancada pretende restaurar dois dispositivos retirados pelo Palácio do Planalto:
- Obrigatoriedade de os conselheiros tutelares seguirem decisões de órgãos públicos, o que, segundo os parlamentares, coibiria abusos de autoridade;
- Criação de processo administrativo formal para cassar conselheiros que descumprirem deveres legais, garantindo-lhes direito de defesa.
Argumentos dos parlamentares
Líderes evangélicos afirmam que a ausência dessas regras favorece a “captura ideológica” de conselhos tutelares. Eles citam caso registrado em Santa Catarina, onde um conselheiro foi afastado após, segundo relatos, pressionar diretores escolares e ameaçar prisão de profissionais para alterar conteúdos pedagógicos.
Pressão sobre o calendário orçamentário
O Executivo tem até 31 de agosto para encaminhar a proposta orçamentária de 2027. Atualmente, 87 vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso. Sem acordo para votar o Veto 27/2026, a LDO não poderá ser apreciada, o que deixaria o Orçamento sem diretrizes formais quando chegar ao Legislativo.
Imagem: Internet
Aliados do governo reconhecem o risco de o impasse comprometer o cronograma fiscal e apontam falhas de articulação política em temas considerados sensíveis pelo núcleo evangélico do Parlamento.
Com informações de Gazeta do Povo
