O Brasil celebra nesta sexta-feira, 17 de julho, o primeiro Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei nº 15.254, sancionada em novembro de 2025. A data busca fortalecer a cultura de cuidado com informações pessoais e presta homenagem ao professor Danilo Doneda, um dos principais idealizadores da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Agenda Regulatória ganha nova versão
Para marcar a data, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a atualização da página da Agenda Regulatória em seu site. A área reformulada permite acompanhar em tempo real o andamento de cada iniciativa da autarquia, oferecendo detalhes sobre marcos regulatórios, consultas públicas e documentos relacionados.
Eventos em Brasília
A ANPD programou dois encontros presenciais para a próxima semana, ambos em Brasília:
Terça-feira, 21 de julho – 2º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados
- Horário: 9h às 18h
- Participação restrita aos integrantes da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD), fórum atualmente presidido pela ANPD.
- Países representados: Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau (Região Administrativa Especial da China).
- Temas previstos: Sandbox de Inteligência Artificial da ANPD; proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital (ECA Digital no Brasil e projeto de lei similar em Portugal); e regimes de videomonitoramento em espaços públicos.
- Encerramento: Assembleia Geral da RLPD.
Quarta-feira, 22 de julho – 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados
Imagem: Reprodução
- Local: Auditório Tancredo Neves, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Esplanada dos Ministérios.
- Horário: 13h às 18h.
- Inscrições presenciais finalizadas; transmissão ao vivo pelo canal da ANPD no YouTube.
- Destaques da programação: mesas-redondas sobre uso de biometria e desafios de fiscalização; painel sobre os Observatórios Brasileiro e Ibero-Americano com participação de representantes do NIC.br e de autoridades internacionais.
Mais informações sobre a programação estão disponíveis no site da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Com informações de Olhar Digital
