Curitiba – O ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) criticou nesta segunda-feira (21) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu todos os atos de sua campanha ao Senado pelo Paraná, apesar de o registro da candidatura permanecer válido.
Em liminar assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e referendada, no plenário virtual, por 5 votos a 2, a Corte proibiu Dallagnol de participar de debates, utilizar horário eleitoral gratuito em rádio e televisão, realizar propaganda e acessar recursos do fundo eleitoral. O julgamento definitivo do recurso contra o registro ainda não tem data marcada.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia deferido o registro por 4 votos a 3. “Existe candidatura, mas não existe campanha. É uma situação atípica”, declarou o candidato ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo.
Críticas à fundamentação
Dallagnol classificou a medida como “aberração jurídica” e “violência contra a Constituição”. Ele sustenta que o artigo 16-A da Lei Geral das Eleições garante a continuidade da campanha enquanto o registro estiver sob discussão judicial, argumento que, segundo ele, ganha peso adicional porque seu pedido foi aprovado no TRE.
Comparação com caso Garotinho
O ex-procurador lembrou que o mesmo ministro Floriano de Azevedo Marques autorizou, em outro processo, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a seguir em campanha mesmo após indeferimento do registro em instância regional. Para Dallagnol, a diferença entre os dois casos reforça a inconsistência da decisão atual.
Motivações políticas, diz candidato
O candidato atribuiu a ofensiva judicial à sua atuação na Operação Lava Jato, à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a representações que apresentou contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele também questionou a nomeação de Floriano ao TSE, apontando possível alinhamento com Moraes e Lula.
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Processo sob sigilo
Dallagnol afirmou que o processo tramita em segredo de justiça, situação que considera inédita em registros de candidatura no TSE. “É a primeira vez que um candidato tem o registro deferido e, ainda assim, é impedido de fazer campanha”, disse.
Cenário em caso de cassação
Questionado sobre as consequências de uma eventual cassação após a eleição, Dallagnol explicou que seria necessária nova votação para a vaga no Senado, em vez da posse do segundo colocado.
Mesmo com as restrições, ele afirmou que continuará articulando a candidatura dentro dos limites legais e se disse confiante em sua fé para enfrentar a situação.
Com informações de Gazeta do Povo
