Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram, até o momento, três decisões que repercutem diretamente na disputa presidencial de 2026. Os despachos envolvem remoção de conteúdos nas redes, reajuste do Bolsa Família e uso de inteligência artificial em evento partidário.
Embate sobre fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida
A controvérsia mais recente relaciona-se a publicações que atribuíam ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Em 23 de setembro, o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a exclusão das postagens e fixou multa de R$ 30 mil por descumprimento.
No dia 26, o ministro Flávio Dino anulou a ordem ao acolher reclamação que pedia aplicação de entendimento anterior dele próprio. Dino sustentou não haver certeza sobre a ilicitude do material e citou risco à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. A decisão atingiu todas as remoções baseadas no mesmo fundamento.
Após pressão interna, Dino submeteu o caso ao plenário do STF em 28 de setembro. Horas depois, o ministro Luiz Fux restabeleceu a determinação original de Mendonça, concedendo 24 horas para que plataformas voltassem a excluir os conteúdos. O presidente do STF, Edson Fachin, deve levar o tema ao plenário em 30 de setembro.
Reajuste do Bolsa Família liberado
Em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes avaliou ação contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a menos de 20 dias do primeiro turno. Para Mendes, o aumento apenas recompôs valores com base no INPC e não violou a legislação eleitoral, pois não criou novas parcelas nem ampliou o número de beneficiários. Com a atualização, o valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691.
Uso de inteligência artificial em convenção do PL
Durante a convenção nacional do PL, em 25 de julho, foi exibido vídeo gerado por inteligência artificial que simulava pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à candidatura do filho. O PT acionou o STF e o TSE. O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro informar se houve autorização do uso de imagem e voz, destacando eventuais reflexos nas sanções impostas ao ex-presidente.
Imagem: Internet
O caso chegou ao TSE, que, em setembro, decidiu por 4 votos a 3 não punir Flávio Bolsonaro. A Corte também fixou parâmetros para utilização de conteúdos produzidos por IA durante a campanha.
Composição do TSE
Atualmente, as três cadeiras destinadas a ministros do STF no TSE são ocupadas por Kassio Nunes Marques (presidente), André Mendonça (vice) e Dias Toffoli. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin atuam como substitutos. Alexandre de Moraes concluiu seu mandato na Corte Eleitoral em 2024.
As decisões, embora proferidas fora da Justiça Eleitoral, mexem com o ambiente da campanha e reacendem o debate sobre limites entre os dois tribunais.
Com informações de Gazeta do Povo
