A equipe jurídica do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, enviou nesta sexta-feira (18) um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que seja revogada sua prisão preventiva.
Os advogados sustentam que o prazo legal de 90 dias para reavaliar a necessidade da custódia expirou em 31 de agosto. Conforme o Código de Processo Penal, a medida deve ser revisada periodicamente, o que, segundo a defesa, não ocorreu.
Argumentos da defesa
— Vorcaro está detido há cerca de seis meses sem apresentação de denúncia formal.
— Somando o período anterior de prisão domiciliar, a restrição de liberdade se aproxima de um ano.
— A manutenção da prisão, dizem os advogados, transforma a preventiva “na própria pena”.
Imbróglio sobre a relatoria no STF
O pedido também menciona a indefinição sobre qual ministro deve relatar o processo. Inicialmente sob responsabilidade de André Mendonça, partes dos autos foram remetidas à Presidência do Tribunal. O plenário começou a discutir a distribuição, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pode devolver o caso em até 90 dias. A defesa argumenta que o impasse interno não pode servir de motivo para prolongar a prisão.
Outras investigações
Além de Daniel, o pai dele, Henrique Vorcaro, permanece preso e também pleiteia liberdade. Ambos devem depor à Polícia Federal no fim de setembro sobre a suposta formação de uma “milícia privada” conhecida como A Turma, suspeita de ameaçar adversários e jornalistas. A apuração ainda investiga possíveis irregularidades em operações bancárias e na contratação de influenciadores digitais.
Imagem: Internet
A expectativa é de que, no novo depoimento, Daniel Vorcaro apresente detalhes de suas relações com autoridades, inclusive ministros do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
