Brasília – A Receita Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio imediato de documentos sobre o caso das joias sauditas trazidas ao país a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão afirma que, em 38 dias, expira o prazo legal para aplicação de eventual multa relacionada à entrada do primeiro conjunto de peças, retido em 26 de outubro de 2021.
O pedido foi formalizado em ofício protocolado nesta sexta-feira (18), assinado pelo delegado Emanuel Henrique Boschetti. Segundo o texto, a demora no recebimento dos laudos produzidos pela Polícia Federal (PF) pode levar à decadência do direito de punir infrações aduaneiras, cujo limite é de cinco anos a partir do fato gerador.
Em 28 de agosto, Moraes autorizou que a Receita tivesse acesso aos relatórios da PF e, em decisão anterior, de 2 de julho, liberou a transferência da custódia das joias para a Alfândega de Guarulhos. O ministro ressalvou que os documentos não poderiam ser os únicos elementos de prova e determinou o respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Apesar do aval, a Receita informa que o compartilhamento ainda não ocorreu. Por isso, o órgão pede que Moraes determine as providências necessárias ao envio, inclusive acionando a PF, “caso se faça necessário”, para impulsionar o processo administrativo.
Origem das joias
As peças foram encontradas na mochila de Marcos André Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando a comitiva presidencial retornou da Arábia Saudita, em 26 de outubro de 2021. Sem declarar bens à alfândega, Soeiro teve os itens retidos pelos fiscais do Aeroporto de Guarulhos.
Bento Albuquerque argumentou que os presentes se destinavam à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas a Receita manteve a apreensão. Depois disso, pelo menos seis tentativas de liberar as joias foram registradas, inclusive por meio de ofícios assinados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Imagem: Internet
Investigações paralelas
Em março deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de inquérito que indiciava Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, alegando falta de clareza na legislação sobre a titularidade de presentes recebidos em função do cargo. Moraes, contudo, solicitou novo parecer diante de informações envolvendo o advogado Frederick Wassef, que admitiu ter recomprado nos Estados Unidos um relógio Rolex relacionado ao caso.
Com a proximidade do prazo de cinco anos, a Receita alerta ser “imperioso” receber as provas para concluir sua apuração e, se for o caso, aplicar sanções administrativas antes de 26 de outubro de 2026.
Fim.
Com informações de Gazeta do Povo
