A defesa do hacker Walter Delgatti Neto solicitou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução de um quarto da pena que ainda falta cumprir, tomando como fundamento o indulto de Natal assinado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pedido no STF
No requerimento encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a defesa pede:
- oitiva da Procuradoria-Geral da República (PGR);
- concessão definitiva da comutação da pena, retroativa a 25 de dezembro de 2025;
- elaboração de novo cálculo de pena, que pode antecipar a progressão ao regime aberto e o livramento condicional.
Condenação e requisito temporal
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), sentenciada a 10 anos. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica não estão entre as exceções previstas no decreto presidencial.
O defensor calcula que um quarto da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias, marca atingida em 24 de agosto de 2025. Dessa forma, o requisito objetivo estaria preenchido na data-corte do decreto, 25 de dezembro de 2025.
Situação carcerária
Delgatti passou ao regime semiaberto na segunda-feira (12). Dois dias depois, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo confirmou sua transferência da Penitenciária II de Potim para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida por abrigar detentos de notoriedade.
Imagem: Lula Marques
A defesa também destacou bom comportamento carcerário e a ausência de faltas graves nos 12 meses anteriores à publicação do indulto.
Com informações de Gazeta do Povo
