O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (19/8) que a eventual aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica não deverá comprometer as negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o titular da pasta, a norma pode, inclusive, favorecer o diálogo, pois o governo pretende conduzir o processo com cautela e ouvir todos os setores envolvidos.
“A disposição para negociar é total da nossa parte. Sempre que surge oportunidade, fazemos esse gesto. O próprio presidente Lula disse que conversaria com o presidente norte-americano, Donald Trump, e estamos prontos”, afirmou Durigan.
Consulta diplomática em andamento
Na semana passada, o governo brasileiro iniciou um procedimento para avaliar contramedidas diante da tarifa de 37,5% imposta pelos EUA. Como primeiro passo, o Itamaraty solicitou a abertura de consultas diplomáticas com Washington.
Em nota, o Executivo informou que iniciou “a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei nº 15.122/2025, das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da legislação comercial daquele país”. O comunicado destaca que, em 13/8/2026, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os demais integrantes do Comitê Executivo de Gestão, conforme prevê o Decreto nº 12.551/2025.
A abertura do processo não implica a aplicação imediata de tarifas brasileiras. Nesta fase inicial, o objetivo é negociar com o governo norte-americano para reduzir ou eliminar os efeitos das medidas de Washington e das possíveis contrapartidas previstas em lei.
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A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso no ano passado, autoriza o Brasil a adotar ações quando parceiros comerciais impõem barreiras às exportações brasileiras sem justificativa considerada plausível.
Com informações de Metrópoles
