O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O documento, intitulado “Para o Brasil vencer o atraso”, será divulgado oficialmente nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, pela equipe de campanha.
Além da alteração na maioridade, o texto propõe que adolescentes a partir de 14 anos respondam criminalmente quando envolvidos em delitos classificados como graves, entre eles estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio. Para que as mudanças entrem em vigor, seriam necessárias modificações na legislação infraconstitucional e na Constituição Federal.
Debate no Congresso
Na véspera da apresentação do plano, a Câmara dos Deputados instalou, na quarta-feira (12), uma comissão especial destinada a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. A formação do colegiado ocorreu após acordo entre a bancada do PL e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Penas sem progressão
Outra diretriz do programa de Flávio Bolsonaro é extinguir a progressão de regime para condenados por crimes hediondos, determinando que a pena seja cumprida integralmente no regime inicialmente fixado pela Justiça.
Combate ao crime organizado
O documento prevê também o aumento da participação da União no enfrentamento às facções criminosas. A proposta inclui:
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- criação de uma estratégia nacional de combate às facções;
- ações de inteligência e reforço no controle de fronteiras;
- bloqueio de recursos financeiros de organizações criminosas;
- classificação de grupos como PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas.
Estrutura de segurança
Entre as medidas estruturais, o plano sugere instituir o Sistema Nacional de Fronteira, integrando Forças Armadas e forças policiais, dobrar os investimentos federais em segurança pública e construir cinco novos presídios federais de segurança máxima.
Os pontos detalhados ainda serão apresentados oficialmente pela campanha, que coloca o endurecimento da legislação penal como eixo central da plataforma de segurança pública.
Com informações de Gazeta do Povo
