Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido Liberal (PL) que denuncia a existência de um “orçamento paralelo” no governo Lula.
A ação foi protocolada na última quarta-feira, 4 de fevereiro, e o sorteio do relator ocorreu nesta segunda-feira, 9. No processo, o PL pede que o STF reconheça como inconstitucionais as exceções aplicadas ao cálculo da meta e do arcabouço fiscal.
Segundo a legenda, a proliferação dessas exceções “reduz artificialmente o esforço fiscal requerido, dificulta a estabilização do endividamento e fragiliza o nexo constitucional entre metas, execução e trajetória da dívida”.
Pedido de liminar
O partido requer uma decisão liminar para impedir a continuidade das exceções. Para o PL, há “risco específico e iminente” de elevação das despesas públicas fora do cálculo fiscal, especialmente com a proximidade do ciclo eleitoral de 2026, período que, historicamente, incentiva a expansão de gastos.
Monitoramento pelo STF
A legenda também solicita que o Supremo implemente “mecanismos de monitoramento” das contas públicas, recorrendo, se necessário, a órgãos de controle interno e externo. Caso a Corte atenda ao pedido, a ação passará a ter caráter estrutural, permitindo ao tribunal acompanhar a execução de políticas públicas.
Imagem: Gustavo Moreno
Gilmar Mendes já conduz outros processos classificados como estruturais, entre eles a ação que discute o compartilhamento de dados pela administração pública e o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas.
Com informações de Gazeta do Povo
