Brasília – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado nesta quarta-feira (15), prevê superávit primário de R$ 8 bilhões após a retirada de R$ 65,7 bilhões em despesas da meta fiscal do próximo ano.
De acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a meta oficial é de superávit de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a exclusão de gastos com precatórios e investimentos em saúde, educação e defesa reduz o resultado efetivo ao patamar de R$ 8 bilhões.
A regra de tolerância do novo arcabouço fiscal ainda permite um abatimento adicional de até R$ 36,6 bilhões durante a execução orçamentária. Com isso, o Executivo poderá terminar 2027 com déficit de até R$ 29,1 bilhões, mesmo com a meta oficial positiva.
Projeções da dívida e críticas do mercado
O Ministério do Planejamento calcula que a dívida bruta alcance 86% do PIB em 2027 e continue subindo até 87,8% em 2029, recuando gradualmente para 83,4% em 2036, num cenário que pressupõe crescimento econômico superior a 2,5% ao ano. Analistas do mercado financeiro criticam a retirada de despesas da meta, apontando que o procedimento mascara a real situação das contas públicas.
Histórico recente de exclusões
Práticas semelhantes já foram adotadas no atual mandato: em 2023 foram liberados R$ 168,9 bilhões acima do teto, em 2024 foram retirados R$ 42,9 bilhões da meta, em 2025 R$ 61,7 bilhões e, para 2026, a estimativa é de R$ 43 bilhões.
Sem novos tributos e inclusão parcial de precatórios
A proposta para 2027 não contempla criação de novos impostos. “Não há dependência de qualquer medida de receita a ser aprovada”, afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O texto inclui 39,4% das despesas com precatórios na meta fiscal, percentual superior ao mínimo exigido e equivalente aos R$ 57,8 bilhões que ficarão fora do cálculo em 2026.
Imagem: José Cruz
Metas futuras e limites de gasto
O governo projeta superávit de 1,5% do PIB em 2030, o que representaria até R$ 272,2 bilhões em valores nominais. Como forma de conter despesas, foram acionados gatilhos do arcabouço fiscal após o déficit de R$ 61,7 bilhões em 2025, limitando o crescimento da folha de pessoal e proibindo novos benefícios tributários.
Para 2027, a estimativa é de aumento de 4,2% nos gastos com pessoal, totalizando R$ 459,3 bilhões. O salário-mínimo previsto é de R$ 1.717, reajuste de 5,9% sobre 2026, calculado pela soma de 3% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) com o crescimento econômico de 2025, respeitando o limite real de 2,5% fixado no arcabouço. O novo valor deverá ser pago a partir de janeiro de 2027, com a primeira parcela creditada em fevereiro.
Com informações de Gazeta do Povo
