A Vara Única da comarca de Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais, concedeu tutela de urgência que obriga o município, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José a adotar, em até 60 dias, medidas para conter a degradação da Capela de Sant’Ana e da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após laudos técnicos apontarem infiltrações, trincas, danos nas estruturas de madeira, problemas nas coberturas e riscos à segurança dos fiéis. As duas construções são tombadas individualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1939 e integram o Núcleo Histórico Urbano de Cocais, protegido por tombamento municipal desde 2007.
Projetos de recuperação
A decisão determina que os responsáveis elaborem e protocolem, junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, um projeto executivo para a recuperação total das coberturas das duas igrejas. O documento deve prever:
- revisão das estruturas de madeira;
- substituição de telhas danificadas;
- instalação de manta de subcobertura;
- recuperação dos sistemas de drenagem de águas pluviais.
As obras só poderão começar após a aprovação dos projetos pelos órgãos competentes.
Outras intervenções
A liminar também manda retirar uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja do Rosário e restaurar a estrutura que sustenta o sino. Em caso de descumprimento, cada réu está sujeito a multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a 30 dias.
Patrimônio em risco
Relatórios da Defesa Civil de Barão de Cocais e pareceres da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) indicam que as chuvas recentes e a falta de manutenção aceleraram o processo de deterioração.
Imagem: Internet
Segundo Marcelo Azevedo Maffra, coordenador da CPPC, o atual estado de conservação ameaça a integridade de bens culturais essenciais para a memória local. O promotor de Justiça Lucas Daniel Duarte de Souza avaliou que a liminar representa um avanço na proteção do patrimônio histórico de Cocais.
A Capela de Sant’Ana, construída no século XVIII, remonta aos primeiros ciclos de ocupação da região, enquanto a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos está ligada a uma irmandade formada por pessoas escravizadas, libertas e mestiças, reunindo elementos dos estilos barroco e neoclássico.
Com informações de Metrópoles
