O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a certidão de antecedentes criminais do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O documento foi remetido em resposta a um ofício expedido por Moraes em 23 de abril, no qual determinava que os tribunais enviassem, em cinco dias, eventuais registros envolvendo o parlamentar.
A certidão apresenta um único processo no nome de Eduardo Bolsonaro: o procedimento nº 0003213-33.2019.8.07.0016, que tramitou no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília por suspeita de crimes de injúria e ameaça. A ocorrência havia sido registrada em 2019 pela influenciadora Patrícia Lélis, que relatou ter sofrido um relacionamento abusivo com o então deputado.
Em julho de 2019, a Justiça rejeitou a denúncia por falta de justa causa quanto ao crime de ameaça e declarou extinta a punibilidade no caso de injúria. Recurso interposto pela denunciante foi negado pela Turma Recursal do TJDFT. O processo transitou em julgado em maio de 2020 e foi arquivado definitivamente em novembro do mesmo ano.
O pedido de antecedentes criminais ocorre na fase de alegações finais da ação penal que apura suposta coação de Eduardo Bolsonaro durante investigações relacionadas a articulações com autoridades dos Estados Unidos. No processo conduzido por Moraes, o ex-parlamentar foi citado por edital, não apresentou defesa prévia e teve a revelia decretada após faltar à audiência por videoconferência realizada em abril deste ano.
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Com informações de Metrópoles
