O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu novamente, em seu plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa pela reeleição, o compromisso de instituir um Ministério da Segurança Pública. A mesma promessa havia sido feita em 2022, mas não saiu do papel no atual mandato.
Segundo o documento, a nova pasta depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas sem avanço no Senado. O texto determina que o futuro ministério coordene, em parceria com estados e municípios, a execução de políticas nacionais de segurança.
Durante a formação do governo, em dezembro de 2022, Lula optou por manter Justiça e Segurança Pública sob a mesma estrutura, chefiada inicialmente por Flávio Dino. A separação enfrentou resistência interna e permaneceu adiada ao longo do terceiro mandato.
A ideia voltou à pauta no fim de 2025, em meio ao aumento da pressão por ações federais contra o crime organizado. Em fevereiro de 2026, Lula declarou que criaria a nova pasta assim que o Congresso aprovasse a PEC. Em maio, reforçou a intenção e pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que colocasse a matéria em votação, prometendo instalar o ministério 15 dias após a aprovação.
A proposta de emenda prevê fontes de financiamento para a área, como a destinação de recursos de apostas de quota fixa e parcelas do Fundo Social do pré-sal. Apesar dos apelos do Planalto, a PEC não deve ser analisada antes das eleições municipais de outubro, segundo interlocutores do Senado.
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No atual desenho ministerial, a segurança pública continua subordinada ao Ministério da Justiça, hoje responsável por coordenar as ações federais no setor.
Com informações de Gazeta do Povo
