Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (7), o projeto de lei que amplia penas e torna hediondos diversos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes cometidos em ambientes virtuais. A nova legislação, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS), foi publicada no Diário Oficial da União.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade de atualização constante das normas penais diante da rapidez com que surgem novas modalidades de crime. “Tudo acontece em milésimos de segundos. Quando você pensa em combater uma coisa, já surge outra”, afirmou.
Principais mudanças
A lei eleva em até dois terços a punição para aliciamento de menores quando o agressor utiliza recursos de inteligência artificial, como alteração de voz ou de imagem, para convencer a vítima a enviar conteúdo íntimo.
Policiais passaram a ter permissão para se infiltrar na internet também em investigações sobre prostituição, exploração sexual e divulgação de cenas de estupro. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado para permitir, em situação de flagrante ou risco à vida da vítima, a coleta de dados cadastrais e registros de conexão de suspeitos sem ordem judicial, devendo o juiz ser comunicado em até 48 horas.
Penas atualizadas
Os seguintes crimes foram qualificados como hediondos e tiveram aumento de pena:
Imagem: Internet
- Produção de pornografia infantil: de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos;
- Venda de pornografia infantil: de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos;
- Divulgação de pornografia infantil: de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos;
- Aquisição ou armazenamento de pornografia infantil: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;
- Montagem de pornografia infantil (deepfake): de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos, com inclusão expressa do uso de inteligência artificial;
- Aliciamento de menor de 14 anos: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.
Com a sanção, o texto passa a valer de forma imediata, reforçando o arcabouço legal de combate a crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes no meio digital.
Com informações de Gazeta do Povo
