O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
A defesa, representada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury, solicitou que o caso fosse distribuído a um integrante da Segunda Turma, de forma a afastar a possibilidade de análise pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outros membros da Primeira Turma.
Distribuição do processo
Para atender ao pleito, ficaram fora do sorteio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos da Primeira Turma, além de Luiz Fux, que participou do julgamento da ação penal e foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro antes de mudar de colegiado.
Com a designação de Nunes Marques, a revisão criminal passará a ser apreciada por um colegiado formado, além dele, por Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e o próprio Fux.
O que a defesa pede
Protocolada na última sexta-feira (8), a revisão criminal pretende anular integralmente o processo ou absolver Bolsonaro de todas as acusações. Os advogados alegam “erro judiciário” e afirmam que a medida busca restabelecer a justiça penal.
Medidas e condenação
Em julho do ano passado, o ex-presidente foi submetido a tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais. Em 4 de agosto, Moraes determinou prisão domiciliar após Bolsonaro participar, por videochamada, de manifestação ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Imagem: Gustavo Moreno
No mês seguinte, o STF condenou o ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. Em 22 de novembro, ele foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por tentar danificar a tornozeleira com um ferro de solda, no âmbito de inquérito sobre a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da Ação Penal 2668 e ordenou o cumprimento imediato da pena. Em 15 de janeiro deste ano, Bolsonaro foi transferido para a unidade conhecida como Papudinha, no Complexo da Papuda.
Posteriormente, em 24 de abril, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias. Após duas semanas internado, Bolsonaro retornou para casa três dias depois.
Com informações de Gazeta do Povo
