Justiça determina que BRK Ambiental devolva taxa de ligação de água a consumidores do Tocantins
A BRK Ambiental foi condenada a restituir, com correção monetária e juros, todos os consumidores que pagaram taxa de ligação de água no Tocantins. A cobrança foi declarada ilegal em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O pedido do MPTO foi considerado procedente pela Justiça estadual em abril de 2025, e…
