TCE-TO publica cartilha com orientações para contratações de shows e eventos de Carnaval
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) lançou a cartilha “TCE de Olho no Carnaval e demais festividades”, que reúne recomendações a gestores municipais e estaduais sobre contratações de atrações artísticas, shows e demais eventos pagos com recursos públicos. Diretrizes principais O material orienta que todas as contratações sigam a Lei nº 14.133/2021,…
