A Polícia Federal (PF) apura se o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, exerceu influência direta em propostas em discussão no Congresso Nacional que afetam os setores de mercado de carbono, transição energética e sistema de proteção a investidores.
A investigação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, indica que Vorcaro não apenas acompanhava a tramitação dos textos, mas também buscava alterar conteúdos antes da votação. O inquérito sustenta a operação deflagrada esta semana pela PF.
Mercado de carbono
Entre os projetos sob suspeita está a lei que regulamentou o mercado de carbono no Brasil. De acordo com a PF, Vorcaro teria interesse especial em uma emenda apresentada em dezembro de 2023 pelo então deputado e atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O dispositivo obriga entidades de previdência privada, seguradoras, sociedades de capitalização e resseguradoras a direcionar parte de suas reservas para créditos de carbono ou fundos ligados ao setor, criando demanda cativa para empresas da área.
A Golden Green Participações e a Global Carbon, ambas citadas no inquérito, teriam recebido aportes provenientes de fundos associados ao Banco Master. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) questionou o dispositivo no STF, alegando que a exigência pode injetar até R$ 9 bilhões por ano no mercado, volume que a entidade considera superior à capacidade atual do segmento.
Hugo Motta afirmou que a emenda resultou de acordo partidário e ressaltou que legislar “não é crime”. A defesa de Daniel Vorcaro declarou que não comentaria o caso.
Transição energética
Outro ponto de interesse para o ex-banqueiro seria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta cria um Fundo Verde, a ser administrado pelo BNDES, que aceita créditos a receber da União como garantia para financiar projetos ambientais. A PF avalia se Vorcaro atuou para moldar regras favoráveis aos seus negócios nesse setor.
Ampliação do FGC
A corporação também analisa uma emenda apresentada em novembro de 2023 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) que aumentava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por investidor. Embora o texto não tenha avançado no Congresso, os investigadores afirmam que a proposta beneficiaria o modelo de captação de recursos em CDBs praticado pelo Banco Master.
Imagem: Reprodução
Segundo a PF, o esboço da emenda teria sido redigido por assessores do banco e repassado integralmente a Nogueira. Mensagens obtidas no inquérito mostram Vorcaro celebrando a iniciativa: “Saiu exatamente como mandei”. O senador nega qualquer pedido ou envolvimento irregular.
As apurações apontam ainda que Vorcaro teria ordenado a retirada de envelopes com minutas de projetos na residência de Nogueira para revisão antes de devolvê-los a um assessor ligado ao parlamentar.
O inquérito segue em sigilo e, por enquanto, não há denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Com informações de Gazeta do Povo
