O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quarta-feira (12) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que sejam rejeitados os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Gonet sustenta que o regime de prisão domiciliar concedido por razões médicas deve manter as mesmas restrições impostas ao regime fechado, inclusive a proibição de visitas e de manifestações públicas.
O posicionamento foi enviado ao relator da Ação Penal nº 2.668, ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Procuradoria, o benefício da prisão domiciliar ficou condicionado a condições rígidas: veto absoluto ao uso de redes sociais, comunicação externa ou gravação de vídeos, além da obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica.
Gonet citou como exemplo o episódio de 11 de julho, quando o senador Flávio Bolsonaro divulgou no Instagram um vídeo lendo uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. A publicação resultou na suspensão do direito de visita do parlamentar, que também atuava como advogado do ex-presidente.
A defesa argumenta que a restrição prejudica o convívio familiar e o direito de defesa, mas o PGR afirma que Bolsonaro continua atendido por sua equipe técnica de advogados e que o direito a visitas não é absoluto, podendo ser revogado diante de infrações.
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O ex-chefe do Executivo cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado pela suposta tentativa de golpe de Estado. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o parecer.
Com informações de Gazeta do Povo
